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Ministro Gilmar Mendes e J.J. Canotilho apresentaram nova obra de Blanco de Morais em Lisboa

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O ministro Gilmar Mendes, docente da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP), participou, em Lisboa (Portugal), do lançamento da obra Teoria da Constituição em Tempo de Crise do Estado (II Tomo do Curso de Direito Constitucional), de autoria do prestigiado professor português Doutor Carlos Blanco de Morais. O professor doutor Joaquim José Gomes Canotilho apresentou o lançamento juntamente com o ministro do STF. Estiveram presentes deputados, membros do Governo , Professores e alunos do mestrado e graduação.

Veja as fotos do evento clicando aqui.

Fonte: http://www.idp.edu.br/

 

Ministro Gilmar Mendes prestigia lançamento de obra do Prof. Blanco de Morais

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O ministro Gilmar Mendes, docente da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP), participa no final da tarde de hoje, em Lisboa (Portugal), do lançamento da obra Teoria da Constituição em Tempo de Crise do Estado (II Tomo do Curso de Direito Constitucional), de autoria do prestigiado professor português Dr. Carlos Blanco de Morais. O livro será apresentado pelo ministro do Supremo e por outro grande nome do Direito em Portugal, o professor doutor Joaquim José Gomes Canotilho. O evento acontece no anfiteatro 7 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Fonte: http://www.idp.edu.br/

 

Condenados por homicídio e tráfico, ex-presidiários trabalham no STF

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Há quatro anos, Marcelo Guedes, 32, despacha diariamente no STF, o Supremo Tribunal Federal. No gabinete do ministro Gilmar Mendes, atende advogados e cataloga processos. Nas sessões, fica ao lado de Mendes e de magistrados como Teori Zavascki e Ricardo Lewandowski.

Marcelo, no entanto, é considerado um perigo para a sociedade. E pode ser preso a qualquer momento.

"Eu não consigo mais dormir, de medo", diz. Ele foi condenado em 2007 a oito anos de prisão por tráfico de drogas. Ficou preso por um ano na Papuda, em Brasília. Saiu graças a um habeas corpus e passou a responder ao processo em liberdade.

Inscreveu-se no programa que oferece trabalho no STF a presidiários que cumprem pena em regime aberto ou semiaberto. A ideia é dar uma segunda chance àquele que se empenha em retomar a vida. E evitar que, sem opção, ele volte ao crime. "O Marcelo é um funcionário aplicado e integrado ao gabinete", diz Gilmar Mendes.

O jovem retomou os estudos. Tudo andava bem. Até que veio a bomba: depois de oito anos de idas e vidas na Justiça, seu processo chegou ao final. E ele teria que voltar à prisão para cumprir o que resta da pena. Ou seja, embora trabalhe há anos na principal corte do país, Marcelo precisa ir para a detenção para ser recuperado e "integrado socialmente", em tese o objetivo de qualquer pena.

Marcelo se desesperou. Entrou com recursos, inclusive no STF. O ministro Luís Barroso despachou, afastando a possibilidade de ele voltar ao presídio de imediato. A situação segue indefinida.

"Se eu voltar para a Papuda, vou largar mulher, mãe, pai, filhos, tudo?", diz ele à coluna às 6h30 de uma quarta-feira, enquanto se prepara para ir de moto da chácara em que vive, nos arredores de Brasília, até o STF.

Marcelo mora na casa dos pais. A mãe, Thelma, é analista de sistemas. O pai, Nilo Sérgio, 65, se aposentou por invalidez. Vive em cadeira de rodas há 20 anos por causa de um derrame. O filho o ajuda na hora do banho.

Marcelo, a mulher, Cláudia, e os filhos Juliana, 12, e Henrique, 6, ocupam dois quartos que ele construiu no subsolo do sobrado, na área que era reservada à lavanderia. A casa de madeira do cão labrador, Pudim, foi instalada na porta do puxadinho.

Às 7h, ele chega ao STF. Acomoda-se numa mesa com telefone e computador, na recepção do gabinete. E apresenta à coluna seus três companheiros de trabalho.

O ministro Gilmar Mendes com quatro dos cinco funcionários que fazem parte do programa de ressocialização

Ministro Gilmar com quatro dos cinco funcionários que fazem parte do programa de ressocialização

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"Vivemos uma escalada de degradações"

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Ministro do STF diz que a Lava Jato pode atingir outros órgãos do governo e que não adianta discutir financiamento de campanha antes da revisão do sistema eleitoral

Eumano Silva

Os brasileiros devem se preparar para viver, em 2015, um ano de grandes desafios nos três poderes da República. Esse é o diagnóstico do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A mais alta corte do Judiciário deverá julgar, por exemplo, várias questões relacionadas ao salário do funcionalismo público, assunto que tem reflexos no Executivo e no Legislativo. O caso que vai mobilizar as principais autoridades do País, no entanto, será o escândalo da Petrobras.

As decisões do STF sobre as descobertas da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, podem atingir caciques políticos com mandato eletivo, executivos e donos de grandes empresas – em especial empreiteiras –, integrantes do governo atual e de gestões passadas. Pelo que viu, até agora, Mendes se diz “chocado e perplexo” com a extensão da rede criminosa que sangra os cofres da maior estatal do País. Na opinião do ministro, os tentáculos da poderosa organização ilegal podem chegar a outros órgãos do governo. “É difícil imaginar que haja negócios regulares nesse ambiente”, afirma Mendes.

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STF não pode se converter em uma 'corte bolivariana', defende Gilmar

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O STF (Supremo Tribunal Federal) corre o risco de tornar-se uma "corte bolivariana" com a possibilidade de governos do PT terem nomeado 10 de seus 11 membros a partir de 2016.

A afirmação é do único personagem desta conta hipotética a não ter sido indicado pelos presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff: o ministro Gilmar Mendes, 58.

Indicado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2002, ele teme que, a exemplo do que ocorre na Venezuela, o STF perca o papel de contrapeso institucional e passe a "cumprir e chancelar" vontades do Executivo.

A expressão bolivarianismo serve para designar as políticas intervencionistas em todas as esferas públicas preconizadas por Hugo Chávez (1954-2013) na Venezuela e por aliados seus, como Cristina Kirchner, na Argentina.

"Não tenho bola de cristal, é importante que [o STF] não se converta numa corte bolivariana", disse. "Isto tem de ser avisado e denunciado."

Sobre a eleição, Mendes fez críticas a Lula ao comentar representação do PSDB contra o uso, na propaganda do PT, de um discurso do petista em Belo Horizonte com ataques ao tucano Aécio Neves.

Lula questionou o que o Aécio fazia quando Dilma lutava pela democracia e o associou ao consumo de álcool. Ao lembrar do caso, Mendes disse: "Diante de tal absurdo, será que o autor da frase também passaria no teste do bafômetro? Porque nós sabemos, toda Brasília sabe, eu convivi com o presidente Lula, de que não se trata de um abstêmio", afirmou.

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