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Gilmar Mendes explica por que engavetou o processo sobre financiamento privado de campanha

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O Ministro do Supremo Tribunal Federal fala sobre as denúncias de corrupção que fizeram com que toda a sociedade avaliasse melhor essa questão.

Assista aqui parte da entrevista dada ao Canal Brasil. 


 

'Fico muito orgulhoso das minhas amizades e inimizades', diz Gilmar Mendes

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"Há amizades que desonram e inimizades que honram. Eu fico muito orgulhoso tanto das minhas amizades quanto das minhas inimizades".

A frase é do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que em entrevista à BBC Brasil na manhã desta terça-feira rebateu críticas de que adotaria posturas diferentes em casos relacionados ao PT.

"Não, não, não. Veja o que eu decidi. Por exemplo, fui eu quem arquivou o processo contra o (ex-ministro Antônio) Palocci. Eu fui o voto relator. Quem pediu para arquivar um processo sério contra o (atual ministro da Educação Aloizio) Mercadante fui eu. No (julgamento do) mensalão, muitos votos atenuantes (de redução de pena) eram meus. Nunca personalizei isso", afirmou.



Reportagem publicada na BBC Brasil nesta terça-feira conversou com defensores e críticos ao ministro para falar sobre sua atuação, no dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (do qual Mendes faz parte) deve tomar a decisão histórica de dar prosseguimento a uma ação contra as contas da campanha da presidente Dilma Rousseff.

A BBC Brasil havia procurado o ministro para que comentasse as críticas contra ele, mas não obteve resposta antes da publicação dessa reportagem. Nesta terça-feira, Mendes respondeu aos comentário negativos sobre sua atuação.

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Para Gilmar Mendes, PT tinha 'plano perfeito' para se 'eternizar' no poder

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Para ele, investigações mostram 'cleptocracia' como modelo de governança.
PT reiterou nota desta quinta que afirma que Mendes 'falta com a verdade'.


O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (18) que o PT tinha o "plano perfeito" para se "eternizar" no poder, mas que a Operação Lava Jato, "estragou tudo".

Mendes deu a declaração após participar de seminário na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.

Na avaliação do ministro, que em votação no Supremo nesta semana se posicionou a favor do financiamento de empresas em campanhas eleitorais, o PT é contra esse tipo de doação porque o partido conseguiu em propinas dinheiro para disputar as "eleições até 2038". "E deixariam os caraminguás para os demais partidos. Era uma forma fácil de se eternizar no poder", afirmou o ministro.

"O partido já tinha esse dinheiro. Estava captando, como vocês sabem, nesse modelo que está sendo revelado da Lava-Jato. O que atrapalhou todo esse projeto, que era um projeto de consolidação do grupo do poder, no poder, eternização? O que atrapalhou? A Lava Jato. A Lava Jato estragou tudo. Evidente que a Lava Jato não estava nos planos [...] O plano era perfeito, mas não combinaram com os russos", completou o ministro.

Assista aqui a entrevista na íntegra.

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"Na política, vivemos uma hemorragia", diz ministro Gilmar Mendes

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O vice-presidente do TSE é o relator das contas da presidente Dilma e do PT


Os movimentos e as decisões jurídicas do ministro Gilmar Mendes são acompanhados de perto pelo governo e pela oposição. Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator das contas da presidente Dilma Rousseff e do PT, ele é, dentro da Corte, um dos principais personagens de um enredo que contará os próximos capítulos da história política do país.

Nas duas últimas semanas, Mendes pediu investigações sobre eventuais irregularidades no financiamento da campanha de Dilma. E votou, com outros três ministros, a favor da continuidade de uma ação do PSDB, que pede a impugnação dos mandatos de Dilma e do vice, Michel Temer. O julgamento foi adiado, mas já existe maioria para manter a ação.

Presidente do Supremo Tribunal Federal entre 2008 e 2010, Mendes recebeu o Correio no gabinete do STF na manhã da última quinta-feira para uma entrevista de 90 minutos. Falou sobre corrupção, processo de cassação da chapa de Dilma, Operação Lava-Jato, acusações de que seria advogado do PSDB, maioridade penal e descriminalização do porte da maconha.

Leia aqui a entrevista na íntegra.


 

"Temor de enfrentar opinião pública não pode ser maior que obediência a leis"

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Os processos judiciais gerados das chamadas "operações da PF" apresentam duas características centrais. Enquanto na origem há inquéritos turbinados por investigações mal feitas e até fantasiosas, nos tribunais regionais e no Superior Tribunal de Justiça, "o temor de enfrentar a opinião pública é maior que a obediência ao modelo legal". Um tipo de covardia que transforma essas cortes em instâncias de passagem, deixando a responsabilidade para o Supremo Tribunal Federal.

Essas são algumas das ideias expostas pelo ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do STF e vice-presidente do TSE, expostas nesta segunda parte da entrevista concedida à ConJur. Passada a catarse coletiva dessas investigações, diz o ministro, o país bem poderia atualizar sua lei de responsabilidade das autoridades para fazer com que os agentes públicos praticantes de abusos respondam por seus atos, inclusive criminalmente.

Sobre o exibicionismo dos protagonistas da “lava jato”, Gilmar Mendes enxerga um tipo de voluntarismo que prejudica a seriedade que deve prevalecer no rito judicial. “Não venham nos impor orientações filosóficas”, repele o ministro, que vê nos agentes do processo na primeira instância laivos de quem pensa comandar uma revolução ou a refundação da República.

Na sua ácida crítica aos crimes revelados nesse processo, Gilmar chega a admitir que o “mensalão” foi hiperdimensionado, em comparação ao que hoje se testemunha. Opinião que o ministro estende também à Justiça Eleitoral, que ele vê “como um São Jorge no prostíbulo”, em razão da capacidade de sempre manter o semblante sereno diante das maiores obscenidades.

O ex-presidente do STF e do CNJ analisa ainda grandes falhas descobertas no texto aprovado do novo Código de Processo Civil e faz considerações de profundidade em relação ao tratamento que o sistema Penal e Penitenciário dá à sua clientela — e parafraseia seu colega Ricardo Lewandowski, no sentido de que o Brasil “prende muito e mal” — e sobre os mecanismos necessários para reduzir o prazo de solução dos processos judiciais de uma forma geral.

Leia aqui a entrevista na íntegra.

 


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